Em 2020 foi proibida, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a aplicação de quaisquer produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato, sob qualquer forma, nos espaços públicos regionais, nomeadamente zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação da Região Autónoma dos Açores.
O glifosato apresenta efeitos nocivos nos ecossistemas aquáticos e na saúde humana, sendo classificado pela Organização Mundial da Saúde como um potencial carcinógeno.
A proibição decretada pela ALRA teve por base princípios de precaução relativamente aos riscos e incertezas associadas, assumindo os Açores, à data, um posicionamento enquanto região comprometida com a sustentabilidade e proteção da saúde pública.
Refira-se que a interdição decretada incidiu apenas sobre a aplicação do glifosato no espaço público, não se aplicando à atividade de produção agroflorestal.
Volvidos 4 anos, e depois do governo regional e autarquias locais se terem adaptado e terem surgido até empresas com outros meios de controlo vegetal, estará em discussão esta semana na ALRA, uma proposta que visa a regressão na interdição do glifosato.
Na proposta apresenta não são apresentados quaisquer argumentos técnicos ou políticos, muito menos especificidades regionais que a fundamentem, poderá ser consultada em http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/3/3644
Embora devido ao seu uso generalizado na cadeia de produção agroflorestal, o produto químico seja encontrado na generalidade da cadeia alimentar, não há qualquer justificação para trabalhadores, comunidades, avifauna e animais de companhia, entre outros, voltarem a estar expostos a inalação, contacto com a pele, ou até ingestão, até aqui, desnecessários.
Notícias da semana passada veiculam que estudo recente da Universidade do Estado do Arizona e do Translational Genomics Research Institute, publicados na revista científica Neuroinflammation, demonstra que, mesmo em contacto breve, o glifosato pode causar danos duradouros no cérebro, nomeadamente inflamação cerebral significativa associada a doenças neurodegenerativas.
Compete agora aos nossos deputados regionais tomar consciência que ao aprovarem a proposta em causa poderão estar a condicionar a saúde pública nos Açores a longo termo, quando a proteção ao glifosato no âmbito do espaço público já existia.
Será uma boa avaliação do nível de compromisso que os representantes eleitos na ALRA têm com a sustentabilidade.
Com os nossos cumprimentos,
Diogo Caetano