Por solicitação de parecer pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores à Petição "Impactes Ambiental, Geológico, Hidrológico do Projecto Viário em Construção na Ilha de São Miguel, em modelo de parceria público-privada", os Amigos dos Açores – Associação Ecológica vêm manifestar a sua opinião sobre o documento.
O documento expõe um conjunto de preocupações ambientais das quais comungamos sempre que se realizam obras de grande envergadura ou obras em áreas com influência sobre zonas sensíveis.
O mesmo documento manifesta, por outro lado, preocupações económicas e jurídicas, as quais não se enquadram no âmbito da nossa Associação – Ambiente e Conservação da Natureza.
Manifestamos, no entanto, dificuldades na compreensão do âmbito da petição, uma vez que se refere a um projecto em curso e de obras que se presumem poder estar projectadas ou em vias de serem realizadas, as quais desconhecemos.
Destacamos, no entanto, que o Governo Regional deve promover uma ampla discussão pública dos projectos estratégicos. Mesmo quando não cosntitui obrigação legal, a avaliação dos impactes ambientais pode e deve ser um exercício voluntário, que poderá trazer inegáveis benefícios ambientais e económicos na fase de exploração dos projectos, especialmente aqueles para os quais se projecta uma grande duração.