Ex.mo. Sr. Koïchiro Matsuura, Director Geral da UNESCO
Ex.mo. Sr. Embaixador Manuel Maria Carrilho, Representante Permanente de Portugal junto da UNESCO
Ex.mo. Sr. Embaixador Fernando Andresen Guimarães, Presidente da Comissão Nacional da UNESCO
Ex.ma. Sra. Manuela Galhardo, Secretária Executiva da Comissão Nacional da UNESCO
Ex.ma. Sra. Gabriela Canavilhas, Directora Regional da Cultura dos Açores, Representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional da UNESCO

Angra do Heroísmo é, desde 1983, cidade Património Mundial classificada pela UNESCO. Esta é uma classificação que muito honra os terceirenses e os açorianos, dado o reconhecimento efectuado pela vossa instituição ao seu património, à sua cultura e à sua identidade.

A UNESCO proclamou a 15 de Outubro de 1978 a Declaração Universal dos Direitos dos Animais que prevê, entre outras normas, que nenhum animal possa ser submetido a maus tratos nem a actos cruéis (alínea a do artigo 3º), que nenhum animal deva ser explorado para entretenimento do homem (alínea a do artigo 10º) e que exibições de animais e os espectáculos que se sirvam de animais sejam incompatíveis com a dignidade do animal (alínea b do artigo 10º).

Com a aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em 2009, os “espectáculos e os divertimentos públicos na Região, incluindo touradas e tradições tauromáquicas nas suas diversas manifestações” são considerados “matérias de cultura e comunicação social”, as quais compete à Assembleia Legislativa Regional dos Açores legislar (Artigo 63º da Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro).
Com a referida aprovação, um grupo minoritário de aficionados começou a exercer pressões sobre os deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores no sentido da legalização da sorte de varas nesta região autónoma. Essas pressões são mais fortes na ilha Terceira, onde os seus defensores projectam touradas picadas na praça de touros da cidade Património Mundial.

De acordo com informações obtidas através da comunicação social, por iniciativa de deputados de vários partidos políticos com representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores está em preparação, neste momento, um projecto legislativo que visa a legalização daquela prática cruel, baseada no sofrimento e exploração de animais para entretenimento do homem.

Escrevemos para vos alertar para a incongruência que poderá ser a manutenção da classificação de Património Mundial da UNESCO a uma cidade que promoverá a tortura animal enquanto espectáculo de entretenimento, que nada tem a haver com a cultura e tradições locais.

Aguardamos vossa posição pública acerca deste assunto, esperando que prevaleçam os valores do património cultural e dos direitos dos animais.