Os Amigos dos Açores - Associação Ecológica consideram que "não estão reunidos pressupostos técnicos" para a alteração proposta que visa a autorização de pesca na área protegida de gestão de recursos da Caloura - Ilhéu de Vila Franca do Campo.
Este parecer foi manifestado pelos Amigos dos Açores junto da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS) da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a propósito de uma proposta de alteração apresentada ao Decreto Legislativo Regional 19/2008/A de 8 de junho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel.
Para esta associação ecológica, a necessidade de garantir para os Açores uma pesca responsável e sustentável, como refere a proposta, "não deve viabilizar a pesca exclusivamente em função da proximidade a localização de um porto no lugar da Caloura, freguesia de Água de Pau", mas sim "em função dos recursos pesqueiros e da sua capacidade regenerativa, cujo estudo e monitorização compete às entidades que tutelam o setor".
Tendo em conta o desconhecimento dos resultados do grupo de trabalho sobre a 'Gestão sustentável da pesca na área protegida da Caloura' e não havendo nenhum conhecimento público de resultados que sustentem a permissão da atividade piscatória, os Amigos dos Açores consideram "improcedente e extemporânea" a referida proposta, conforme se pode ler no parecer agora remetido à ALRA.
"A natureza excecional da proposta não é adequadamente contextualizada, fundamentada e quantificada" na proposta apresentada, entende ainda esta associação ecológica por achar que a mesma se baseia num "conjunto de informações generalistas" e relacionadas com a "perceção em dados macroeconómicos regionais e informações avulsas".
Os Amigos dos Açores entendem ainda que outros tipos de constrangimentos com a utilização do porto constituem "assuntos distintos da atividade piscatória " e que estes poderão ser analisados de forma independente à proposta legislativa apresentada.
O processo do projeto de Decreto Legislativo Regional pode ser consultado link
http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/3/3643
Com os nossos cumprimentos,
Diogo Caetano
Presidente da Direção