Caro/a Associado/a

Sabia que está em avaliação no parlamento açoriano uma proposta para autorizar a pesca de atum em todas as reservas marinhas regionais, acabando com as áreas de proteção total?

Os Amigos dos Açores – Associação Ecológica manifestam a discordância profunda relativamente à alteração proposta à Assembleia Legislativa Regional (ALRA), a qual visa autorizar excecionalmente a pesca de atum com arte de salto e vara em todas as zonas de proteção total da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA).

Os trabalhos conducentes à RAMPA iniciaram-se em 2019, tendo passado por um dos maiores processos de participação pública desenvolvidos na Região até à data, culminando com a aprovação, em outubro de 2024, através de ampla maioria parlamentar. A referida rede entrará em vigor em setembro de 2025.

Com a aprovação da RAMPA, os Açores atingiram um papel de destaque no contexto internacional, com a pioneira classificação de 15% da Zona Económica Exclusiva como reserva marinha totalmente protegida, superando o objetivo internacional da classificação de 10%.

A aprovação da exceção da pesca de atum em todas as áreas com nível de proteção total fará com que nos Açores restem 0% de reservas integrais.

A proposta em análise tem, por isso, impactos reputacionais ao nível institucional, particularmente no âmbito da política internacional e da reputação turística, bem como, eventualmente, no âmbito da gestão partilhada do mar, desígnio pelo qual a Região se tem debatido no âmbito nacional.

Como tem sido recorrente no passado recente do parlamento açoriano - com iniciativas legislativas para proteção de espécies invasoras, classificação de roedores como espécies de caça, pesca em zonas costeiras protegidas, permissão de aplicação de glifosato em espaços públicos, entre outras - estamos mais uma vez perante uma proposta sem substancial fundamentação técnica, a qual visa estabelecer políticas governativas com base em regimes de exceção e desconstrutivas do sistema legislativo vigente, onde frequentemente o ambiente tem surgido como moeda de troca.

Os Amigos dos Açores entendem que a pesca de atum é uma atividade económica relevante e que deve ser valorizada, considerando, no entanto, que a proteção projetada pela RAMPA poderá ser um garante de regeneração do Oceano e de alavancagem da sua economia.
  
Consulte o processo em http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/3/3690
Parecer integral dos Amigos dos Açores (emitido a 23/04/2025) - clicar para ver 
Reportagem da RTP sobre encontro de organizações pela proteção dos Oceanos, no âmbito do projeto BlueAzores (15/04/2025) - clicar para ver

Pela Direção, 

Diogo Caetano