Como é do conhecimento público, a Associação de Municípios da ilha de São Miguel, com o apoio do Governo Regional dos Acores,  decidiu avançar para a instalação de uma central de queima de resíduos sólidos urbanos, a qual colocou a concurso público internacional, tendo adjudicado proposta no primeiro semestre de 2017.

Em variadas oportunidades, os Amigos dos Açores pronunciaram-se acerca deste investimento que foi decidido sem consideração efetiva de alternativas, sem adequação à escala regional e as metas europeias da gestão e prevenção de resíduos, com inegáveis riscos para o ambiente e para a saúde pública, bem como elevados encargos económicos para o médio e longo prazo.

Embora o tema seja de compreensão social complexa, gerou-se na ilha de São Miguel um vasto movimento social, sem precedentes nas últimas duas décadas no que toca a questões ambientais, ao ponto de não ter sido recolhida qualquer opinião pública favorável ao projeto, para além daquela que estaria já comprometida do ponto de vista técnico, político e/ou económico.

Embora a exploração da incineradora ao longo do seu ciclo de vida venha a ser muito mais onerosa que a comparticipação disponibilizada pelo programa de investimento, sob o argumento do imperativo da urgência da oportunidade de aproveitamento de fundos da União Europeia, ao nível do investimento para a instalação da tecnologia, a Associação de Municípios da ilha de São Miguel, com o consentimento do Governo Regional dos Açores, não atendeu às solicitações da sociedade.

Com as recentes eleições autárquicas, responsáveis e ex-responsáveis autárquicos vieram recolocar o tema na atualidade, ora pela justificação da incineração em função do aumento de turistas, como se já não a defendessem anteriormente e ainda com maior capacidade; ora porque a incineradora da ilha Terceira - perfeitamente sobredimensionada e com constrangimentos de funcionamento - poderia aceitar resíduos da ilha de São Miguel; e, principalmente, por uma eventual mudança na representatividade na Associação de Municípios da ilha de São Miguel, que segundo um dos autarcas deveria levar à reavaliação de todo o processo do tratamento de resíduos na ilha de São Miguel.

Os Amigos dos Açores aguardam com expectativa a constituição dos novos órgãos sociais da Associação de Municípios da ilha de São Miguel, solicitando aos seus responsáveis políticos:

- A reavaliação do projeto da construção da incineradora, tendo em conta a escala regional e respetivo dimensionamento, bem como as metas europeias da prevenção e gestão de resíduos;

- O efetivo estudo de alternativas à incineração de resíduos sólidos urbanos, seguindo a hierarquia de resíduos e a aplicação dos conceitos da economia circular e do “Lixo Zero”;

- A promoção de efetiva participação pública nos diversos processos de decisão.

Com os nossos cumprimentos,

Diogo Caetano

Presidente da Direção